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Definindo o status legal do Capitão Paul Watson

A Sea Shepherd aborda o impacto do “alerta vermelho” da Interpol sobre o Capitão Watson e as operações da organização

Depois de muita especulação e desinformação sobre o impacto do recentemente anunciado “alerta vermelho” emitido pela Interpol para o capitão Paul Watson, fundador e presidente da Sea Shepherd Conservation Society, que foi preso no aeroporto de Frankfurt em 13 de maio e detido na Alemanha durante 70 dias até a sua partida, em torno de 22 de julho, a Sea Shepherd está ajustando o seu atual status. Usando a informação enviada para o seu website, tal como previsto em uma carta do advogado principal do Capitão Watson na Alemanha, Oliver Wallasch, a Sea Shepherd aborda a especulação com os fatos jurídicos deste caso.

Perguntas e Respostas ao advogado Oliver Wallasch

Qual é o impacto da fiança do Capitão Watson por deixar a Alemanha?

Ignorar a fiança na Alemanha não é um crime! Lá é totalmente diferente da jurisdição dos EUA e de outros países do mundo. O artigo 2º da Constituição alemã afirma que a Alemanha concede liberdade pessoal. Portanto, não é nem crime na Alemanha escapar da prisão. A decisão de deixar o país leva apenas a consequência de que o mandado de prisão local (não internacional!) da Corte Superior Regional fica em vigor, e que a fiança é apreendida (perdida) na decisão do tribunal. Devido ao fato de que o Capitão Paul Watson foi preso em um processo de extradição, a Alemanha não está ativamente à procura dele, localmente ou internacionalmente.

Qual é o procedimento de extradição da Alemanha no que se refere a este caso?

No caso do Sr. Watson, sabíamos que, além do pedido da Costa Rica, houve também um alerta ‘azul’ emitido pela Interpol sob a acusação do Japão contra Paul Watson. Este alerta ‘azul’, relativo ao mandado do Japão, está ativo desde 2010, e não foi convertido em um alerta ‘vermelho’ pela Interpol durante todo o processo de extradição com a Costa Rica. Mas nós descobrimos que o Japão estava muito interessado no procedimento com a Costa Rica, porque eles enviaram pedidos através da Interpol de Tóquio para a Corte Superior Regional, para reunir mais informações sobre o procedimento em si. Isso é absolutamente incomum. As autoridades alemãs estão autorizados a realizar a extradição, mesmo sem um tratado especial com o país requerente. Por isso, era muito provável que o Japão iria pedir a extradição numa base bilateral. Depois que o Sr. Watson deixou o país, nós descobrimos que esse pedido de extradição foi enviado pela Embaixada do Japão através do Ministério das Relações Exteriores ao Ministério Público em Frankfurt. O cenário seria que o Sr. Watson teria sido extraditado para a Costa Rica, e depois extraditado para o Japão.

Esses fatos mostram que havia uma ligação entre o pedido de extradição da Costa Rica e o pedido de extradição do Japão. Tendo em vista que a presidente da Costa Rica visitou o Japão no final de 2011, tendo em vista que o Japão concedeu uma enorme quantidade de dinheiro para a “proteção ambiental” na Costa Rica, é óbvio que estes dois países têm uma relação muito estreita.

O “alerta vermelho” da Interpol é um mandado, e qual é o seu impacto?

Os alertas da Interpol são alertas internacionais, permitindo que a polícia dos países-membros compartilhem informações. A Interpol não está ativamente emitindo mandados de prisão, a Interpol não está ativamente à procura de o réu, e a Interpol não está envolvida no processo de extradição. A Interpol apenas faz o intercâmbio de informações entre a polícia nos países-membros.

A informação de que a Interpol emitiu um alerta ‘vermelho’ contra o Sr. Watson sobre as acusações da Costa Rica significa apenas que a polícia dos países-membros devem estar cientes de que o Sr. Watson é procurado pela Costa Rica. Cabe à polícia e as autoridades judiciais dentro dos países-membros da Interpol agirem ou não de acordo com este mandado de captura local pela Costa Rica.

Qual é o impacto do “alerta vermelho” sobre a Sea Shepherd Conservation Society?

Devido ao fato de que estes são casos individuais de acusações contra o Sr. Watson (na Costa Rica e no Japão), que são como afirmamos, provavelmente motivada politicamente, não há impacto sobre o trabalho da Sea Shepherd Conservation Society como uma ONG em si. É um princípio geral de que as acusações criminais são contra os indivíduos, e não contra entidades jurídicas.

O Capitão Watson poderá viajar para a Antártida na próxima e em outras campanhas?

Estou convencido de que o Capitão Paul Watson é capaz de continuar seu trabalho, mesmo com essas acusações falsas contra ele.

Declaração da Diretora Administrativa da Sea Shepherd

Ao falar sobre as tentativas transparentes do Japão de frustrar as campanhas da Sea Shepherd, Susan Hartland, Diretora Administrativa da Sea Shepherd, disse: “O mandado o alerta “azul” gerado é apenas outra tentativa débil do Japão para tentar impedir-nos de realizar nossa missão de proteger, conservar e defender nossos oceanos. Atuamos dentro dos limites legais da Carta Mundial das Nações Unidas para a Natureza. Somos uma entidade de execução, agindo legalmente contra as implacáveis e arcaicas operações baleeiras ilegais em um santuário designado e, como tal, continuaremos a nossa ação direta para proteger os oceanos e a vida selvagem. Nossos apoiadores não esperam menos que isto, e é isso que continuaremos fazendo. Os nossos adeptos estão conosco, e nós estamos com o Capitão Watson, todos os outros capitães de nossos navios, e toda a nossa tripulação corajosa”, disse ela.

Hartland acrescentou: “Claro, nós sabemos que o Japão iria adorar ter o seu próprio alerta ‘vermelho’ emitido para o Capitão Watson. Eles tentaram o ‘vermelho’, mas suas tentativas são reconhecidas pela Interpol como politicamente motivadas, então eles foram obrigados a se contentar com um alerta ‘azul’”, disse ela. “Sendo conivente com a Alemanha e a Costa Rica, o Japão tentou extraditar o Capitão Paul Watson, entrou com uma ação nos EUA, perseguiram e prenderam membros da tripulação da Sea Shepherd, e nos acusou de falsos crimes quando tiveram chance”, disse ela.

“Nada que o Japão faça vai nos impedir de voltar para a Antártica nesta temporada, com quatro navios e quatro equipes de voluntários comprometidos e apaixonados, para pararmos a frota baleeira japonesa”, acrescentou.

Em 2010, quando o alerta “azul” para o Capitão Paul Watson foi emitido pela Interpol, o Capitão Watson sabia que era resultado do Japão empunhando seu poder político e financeiro, mais uma vez, assim como eles continuam comprando países membros da Comissão Internacional da Baleia. Na época, o Capitão Watson disse: “Coloquem o meu nome em um alerta azul, alerta vermelho, lista negra, ou lista de morte, pois é preferível à lista eu-não-dou-a-mínima”.

Histórico:

O incidente específico em questão ocorreu em águas da Guatemala, quando a Sea Shepherd encontrou uma operação ilegal de remoção de barbatanas de tubarão executada pelo navio da Costa Rica, o Varadero I. Sob a ordem de autoridades da Guatemala, a Sea Shepherd instruiu a tripulação do Varadero a cessar as atividades de remoção das barbatanas de tubarão e voltar para um porto da Guatemala, para serem processados. Enquanto acompanhava o Varadero eu de volta ao porto, a situação se invertesse e uma canhoneira da Guatemala foi enviada para interceptar a tripulação da Sea Shepherd. Para evitar a canhoneira da Guatemala, a Sea Shepherd, em seguida, partiu para a Costa Rica, onde a tripulação descobriu mais atividades de remoção das barbatanas de tubarão, com barbatanas de tubarão secas aos milhares nos telhados de edifícios industriais.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

Fonte - 12.08.2012

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